Projeto quer criminalizar download no Brasil
O Projeto Substitutivo (substitutivo ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003) do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que torna única a lei que trata de crimes na Internet, deve ser votada pelo plenário do Senado provavelmente dentro de algumas semanas. Dali, segue para a Câmara.

Contudo, a regulamentação - que já precisou ter seu texto revisto em 2006, pois exigia a identificação de todos os usuários brasileiros da grande rede - vem com uma grande confusão em seu propósito: preocupa-se mais com a troca de arquivos do que com a pedofilia ou o cybercrime. Trata-se de um dispositivo legal que defende apenas interesses das grandes indústrias do entretenimento.

Entre algumas das suas aberrações, faz com que, por exemplo, os provedores de acesso tenham que, via pedido judicial, delatar a uma gravadora algum usuário que esteja usando programas de bittorrent, independentemente de o arquivo ser legal ou não. Além disso, os provedores precisarão manter por três anos uma listagem de quem fez o quê e que lugares visitou na web. É coisa de estado policial. E tecnicamente falando, é muito difícil de ser feita.

Outro trecho que traz problemas é a proibição de que se obtenha dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida. Trocando em miúdos, praticamente impossibilita a internet, que nada mais é do que uma grande máquina de copiar.

Como o jornalista Pedro Dória concluiu em seu blog, "é evidente que, acaso vire lei, ninguém a obedecerá. Vai virar letra morta de nascença. Mas isto é um problema. Afinal, há crimes sendo cometidos na Internet que devem ser punidos. Além de ter sido mal redigida, a lei do senador Azeredo nasce mais preocupada em proteger os interesses de empresas estrangeiras da indústria do entretenimento do que em proteger cidadãos brasileiros vítimas de crimes na rede."

O projeto do senador propõe que o primeiro marco regulatório da Internet brasileira seja criminal. Enquanto isso, o caminho natural de regulamentação da rede, seguido por todos os países desenvolvidos, é primeiramente estabelecer um marco regulatório civil, que defina claramente as regras e responsabilidades com relação a usuários, empresas e demais instituições acessando a rede, para, a partir daí, definir regras criminais.

Professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em parecer conjunto, alegam que nenhum país criminaliza o acesso a informações na internet de forma tão ampla como o proposto por Azeredo. Acrescentam ainda que sua aprovação levaria à criminalização em massa de usuários de internet.

Gente chiando não falta. Já existe até uma petição online encabeçada por pesquisadores e professores universitários para encaminhar aos senadores protesto contra o projeto de lei.

UPDATE: O Marcelo Träsel, do blog A Nova Corja, enviou uma carta a todos os senadores ontem (07) sobre o assunto. A assessoria do senador Eduardo Azeredo respondeu para todos os senadores que estavam copiados na mensagem original afirmando que "pessoas de ma fé estão divulgando informações erradas e infundadas sobre esta proposta". Leia a resposta do Azeredo aqui.

Via Weblog.

Saiba mais:
- Projeto A2K - iniciativa do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO sobre vida online

- A criminalização do mundo digital

- Projeto de Azeredo quer proibir a troca de arquivos mp3