Você faz música. Escreve. Tem um site, blog ou fotolog. Faz vídeo ou fotografa. Quer ser ouvido, lido, visto. Quer mais é que o conhecimento e a cultura circulem, e por isso não se importa com a exibição, reprodução, edição, sampler ou o que for de sua obra. Ou mais, até quer que isso aconteça, ou pelo menos não se incomoda, desde que se respeitem determinadas condições.

Arcaicas, restritivas e inflexíveis, as leis que regem o direito autoral em todo o mundo são cada vez mais inadequadas para os artistas e autores que se enquadram no conceito de "generosidade intelectual". Gente que compartilha com o diretor do Creative Commons no Brasil, Ronaldo Lemos, o ideal de um século XXI onde "a cultura e a informação são disponíveis para todos e as barreiras entre consumidor e produtor da cultura deixam de fazer sentido".

Criado pelo advogado Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford, o Creative Commons é uma ferramenta que permite ao autor licenciar sua obra da maneira que bem entender, determinando os tipos de uso que cada uma vai permitir. Por exemplo, uma banda decide se suas músicas podem ser usadas em sites ou vídeos (comerciais ou não), se alguém pode usar trechos em um sampler, se ela pode ser editada, reproduzida, copiada etc.

Além de permitir uma circulação muito mais rápida, eficiente e livre da cultura e da informação, o CC também é uma alternativa aos conflitos envolvendo as grandes corporações de mídia, que ainda se escoram nas leis de direitos autorais tradicionais, e que reforçam seus lobbys para torná-las cada vez mais e mais rígidas, especialmente, claro, nos Estados Unidos. Nunca nenhuma obra licenciada através do Creative Commons – e elas já são cerca de 54 milhões, em mais de 40 países – esteve envolvida em qualquer tipo de disputa judicial.

Mas generosidade intelectual também não significa puro romantismo. Como ressalta Ronaldo, o lado comercial continua existindo, mas sob uma nova – e mais moderna – perspectiva. "Em síntese, o Creative Commons demonstra na prática que o modo de se fazer negócio e ganhar dinheiro na rede está mudando. O século XX foi muito marcado pela economia da reprodução e da cópia, em que o intermediário é a peça fundamental: a gravadora, a distribuidora etc...no século XXI estamos assistindo ao surgimento da economia não mais da reprodução, mas sim da produção...as tecnologias democratizam e barateiam a produção. Com isso, o artista torna-se viável economicamente quando ele estabelece uma relação com o seu público, quando ele consegue ser ouvido, lido e visto. Uma vez que essa conexão com o público acontece, ele se torna viável economicamente independente de qualquer mudança tecnológica".

Leia a seguir uma entrevista com Ronaldo, que também é diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV(RJ) e fundador do Overmundo www.overmundo.com.br

»Antes de mais nada, como a gente explica o que é Creative Commons para quem nunca ouviu falar no assunto?

O Creative Commons é uma ferramenta para a promoção do acesso à cultura, à informação e para a democratização das mídias. Ele hoje está presente em mais de 40 países. Em síntese, trata-se de uma ferramenta que permite a qualquer artista ou criador intelectual dizer de modo claro para o mundo que não se importa com alguns usos da sua obra. Por exemplo, posso ser um músico e querer que a minha música possa ser acessada legalmente na Internet. Posso também querer que as pessoas possam samplear o meu trabalho. O Creative Commons sinaliza que as obras possuem "Alguns Direitos Reservados", em contraposição ao tradicional "Todos os Direitos Reservados". Quais são esses direitos? Cabe a cada artista decidir.

»Como e quando ele surgiu? Existiu alguma razão ou situação específica que levou à sua criação?

Com a Internet e a tecnologia digital, nunca tivemos tanto acesso à informação. No entanto, essa informação nunca foi tão privatizada. A partir da década de 90, sobretudo por causa do lobby de empresas de mídia norte-americanas, a propriedade intelectual vem se tornando cada vez mais irracional e fechada. Assim, a cultura e a informação tornam-se sempre de propriedade de alguém. Ou pior, muitas vezes uma única obra possui múltiplos proprietários, o que só dificulta o processo de obter autorização de uso. Basta conversar com qualquer DJ que usa "samples" de outros artistas e está lançando um trabalho comercial para notar o pesadelo que é a questão dos direitos autorais. Esse problema afeta desde os Beastie Boys até gente que está começando agora. Afeta também a educação e o acesso e preservação da cultura. E tudo isso para defender interesses privados muito específicos. O Creative Commons serve para demonstrar na prática que um outro modelo de direitos autorais é possível. E que na era da Internet, é possível ganhar dinheiro sendo generoso intelectualmente.

»Como ele funciona, na prática? Quem pode usar, que tipo de obra pode ser licenciada pelo CC? E o que o autor/artista interessado precisa fazer?

O CC aplica-se para qualquer tipo de obra: livro, filme, blog, podcast, videocast, música etc. Para licenciar é fácil: basta acessar o site www.creativecommons.org.br e seguir as instruções. O licenciamento não possui nenhum tipo de burocracia: a licença permite que você diga claramente às pessoas quais os direitos que você decidiu compartilhar com a sociedade.

»E qual sua abrangência atual? Em que países ele é mais forte?

Atualmente há mais de 54 milhões de obras licenciadas em Creative Commons, demonstrando um número cada vez maior de pessoas interessadas em contribuir para a criação de um conjunto cultural comum e compartilhado. O CC é muito forte na França, na Alemanha, na Itália, na Croácia, na Inglaterra e nos EUA. O projeto é muito forte no Brasil também, especialmente por causa da nossa vocação antropofágica e tropicalista.

»O Brasil é um dos pioneiros em CC, não é? Desde quando ele funciona aqui e qual a receptividade dos autores/artistas brasileiros?

A receptividade do CC foi das melhores possíveis no Brasil. Primeiramente, o Ministro Gilberto Gil apóia o projeto tanto como Ministro de Estado como quanto artista. Ele percebeu a importância do projeto para o futuro da Internet e para o futuro da cultura e da informação. Além disso, há incontáveis outros artistas e projetos usando o CC. Recentemente, a Trama lançou o último disco do Totonho e os Cabra ("Sabotador de Satélites") em Creative Commons. O coletivo de VJs Mídia Sana só usa e produz obras em CC. Sem falar nas inúmeras bandas, músicos, DJs, cineastas, escritores que licenciaram obras através do projeto.

»Existe algum "ramo", digamos assim (literatura, fotografia, música), que tem utilizado mais o CC? Em termos de música, por exemplo, algum gênero específico?

O CC é muito usado em projetos de mídia independente, como blogs e veículos de jornalismo descentralizado. Na música ele também merece enorme destaque. No Brasil tem gente de todos os gêneros e estilos. Do projeto Axial Virtual (www.axialvirtual.com), passando pelo Mombojó, Totonho, Gerador Zero, Negroove e por aí vai.

»E como é feito o gerenciamento? Existem órgãos representativos em cada país? O que eles fazem exatamente?

Existe um rede global que cuida do Creative Commons. O projeto sempre acontece com parcerias estratégicas. Na França, por exemplo, a parceria é com a Universidade de Paris, na Itália é com a Universidade de Turim, na Alemanha com a Universidade de Karlsruhe. Mas não é só: no Japão é uma grande empresa de tecnologia e na Croácia é um grupo de ativistas, advogados, músicos e empreendedores digitais, que tem gravadora e tudo. No Brasil, foi a Escola de Direito da FGV, através do Centro de Tecnologia e Sociedade. Cada coordenação regional primeiramente adapta as licenças do CC para a legislação local. Esse processo pode tomar bastante tempo e sempre envolve os melhores advogados e professores em cada país. A seguir, o projeto traça vínculos com a sociedade civil que se preocupa com o acesso à informação e à cultura, desenvolvendo projetos em comum.

»Por que o Creative Commons é a melhor alternativa para o modelo tradicional de licenciamento?

Em síntese, o Creative Commons demonstra na prática que o modo de se fazer negócio e ganhar dinheiro na rede está mudando. O século XX foi muito marcado pela economia da reprodução e da cópia, em que o intermediário é a peça fundamental: a gravadora, a distribuidora etc. O jeito de ganhar dinheiro era vendendo cópias das obras. No século XXI estamos assistindo ao surgimento da economia não mais da reprodução, mas sim da produção. O custo da cópia cai para zero. As tecnologias democratizam e barateiam a produção. Com isso, o artista torna-se viável economicamente quando ele estabelece uma relação com o seu público, quando ele consegue ser ouvido, lido e visto. Uma vez que essa conexão com o público acontece, ele se torna viável economicamente independente de qualquer mudança tecnológica. O exemplo recente do sucesso das "bandas de internet" como o Arctic Monkeys, o Clap Your Hands Say Yeah, ou mesmo o Block Party e o Arcade Fire, demonstram isso. E não estou falando só de pop rock não: a música experimental e vanguardista vive um momento extraordinário por causa da Internet. Sempre gosto de citar a banda industrial-experimental Einstürzende Neubauten como exemplo: graças à Internet, os fãs agora financiam a banda comprando CDs antes mesmo deles serem gravados! Essa tendência só vai crescer.

»Que outras iniciativas você citaria nesse sentido - oposição ao licenciamento tradicional - além do CC?

Há inúmeras iniciativas globais e locais hoje que se preocupam com o acesso à cultura e à informação. Isso vale desde sofisticados movimentos de arte digital, até ONGs defendendo o direito de professores poderem elaborar seu material didático sem o risco de serem processados. No Brasil, vale mencionar o trabalho do Re:Combo, de Pernambuco. Na Itália há o grupo Wu Ming e por aí vai. Isso sem mencionar o retumbante sucesso que é a Wikipedia, o software livre e outras iniciativas que compartilham os princípios do Creative Commons.

»A questão do direito autoral acabou se tornando uma verdadeira guerra nos últimos anos. Que vitórias você destacaria (para ambos os lados)?

A questão dos direitos autorais é possivelmente a principal questão hoje para uma transformação da sociedade que permita uma inclusão cultural e educacional, em que a cultura possa ser acessada e produzida por todos. Infelizmente, no embate entre interesses privados e a sociedade, desde a década de 90, esta última vem perdendo todas as batalhas. O desequilíbrio é muito grande e os exemplos são dramáticos. O primeiro deles é a ampliação do prazo de proteção do direito autoral nos EUA por mais 20 anos em 1998, tudo porque o Mickey Mouse cairia em domínio público. Graças ao lobby da Disney, não só o Mickey continuou protegido, mas levou com ele uma infinidade de obras que cairiam em domínio público, como composições do George Gershwin, contos do Fitzgerald, poemas do Robert Frost e outras. Sem contar nas decisões do caso Napster e do caso Grokster: pela primeira vez na história os detentores do conteúdo vêm conseguindo derrotar o avanço tecnológico.

»O Creative Commons já gerou muitas ações, já foi envolvido em algum tipo de disputa judicial?

Não, nunca houve qualquer ação ou disputa judicial envolvendo o CC. A razão disso é que o projeto é voluntário: só usa quem quiser. Ninguém é obrigado a licenciar sua obra em Creative Commons, só faz isso quem quiser.

»Qual sua visão sobre essa briga toda? É possível ter perspectivas otimistas? E no Brasil, mais especificamente?

Sou bastante pessimista quanto a essa questão. Acho que a propriedade intelectual vai continuar se tornando cada vez mais restritiva. A indústria está se organizando fortemente para implementar medidas de proteção tecnológica, os chamados DRMS (Digital Rights Managament Systems). Recentemente a Sony-BMG esteve envolvida em um grande escândalo por instalar um software nocivo nos computadores dos usuários para permitir que o CD tocasse neles. Apesar do escândalo, a lição não foi aprendida. A indústria ainda vive com base no século XX, um século que vive da escassez da informação. Uma escassez que agora se tenta reproduzir artificialmente no meio digital. Graças a isso, o século XXI vai demorar ainda um pouco mais para chegar: nele, a cultura e a informação são disponíveis para todos e as barreiras entre consumidor e produtor da cultura deixam de fazer sentido.