São Paulo tem 11 milhões de habitantes e 500 mil estabelecimentos comerciais regulares. Por trás desses números, o dia-a-dia revela facetas oportunistas, fiscalizações corruptas, burocratas mal intencionados e caretas de todo o grau de deformidade. Além de seus feitos. Bingos caça-níqueis, bares sem alvará ou sem licença para usar a calçada, lojas de contrabando, postos de gasolina controlados pelo PCC e 1069 obras interditadas. Casas noturnas não estão ilesas. Dentre deixar de obedecer a regras básicas de segurança, desrespeitar zoneamento e servir de plataforma de prostituição, há ainda o ba-fá-fá gerado pelo fechamento. Perseguição homofóbica e o pagamento de propina estão na lista.

A discussão, realizada esta semana no comitê de campanha do Gilberto Kassab, e pedida pelo dono do Mega -que não compareceu-, teve por motivo esclarecer o porquê algumas casas noturnas fecham repetinamente, bem como questões que envolvem o processo de licitação. Com a presença de Orlando Almeida, secretário de habitação, Silvio Desicco, responsável pelo Contru e Rodrigo Garcia, secretário da desburocratização, o evento foi organizado pelo comitê de diversidade do prefeito. Eles explicaram tanto quanto um leigo pode entender toda tecnocracia" envolvida.

Entre as instituições responsáveis pela fiscalização e licitação desses estabelecimentos, o Contru (Departamento de Controle de Uso de Imóveis) estabelece as regras técnicas do tipo de edifício para que ele seja instalado, bem como sua segurança. "Tudo acontece em São Paulo e queremos que continue acontecendo", diz Silvio Desicco, chefe do Contru. "Mas há regulamentos que devem ser seguidos". Uma casa noturna tem que obedecer ao tipo de imóvel para o qual aquela área foi licenciada. "Recuo lateral, frontal, quantos andares, taxa de permeabilidade. Tudo isso deve ser analisado". Se antes funcionava uma serralheria; agora, uma boate, é preciso estabelecer outro tipo de licenciamento do imóvel.

O Contru apenas interdita por falta de segurança. E isso envolve questões como extintor de incêndio, rotas de fuga dentro das adequações, corrimão no banheiro, como também a analise do tipo de planta primeiramente regulamentada. Se na prefeitura o local foi licenciado para 500 m² e foi construído 1000m², a casa é fechada. Segundo o órgão, o aumento de área implica necessariamente em mudanças na condição de segurança. Um muro construído ao lado do outro, pelo aumento indevido, pode causar desabamento. "Tudo deve ser visto. Se eu licencio um lugar sem condições para tal, acontece alguma coisa, o Ministério Público cai em cima, e eu posso ser processado por improbidade administrativa", explica Silvio Desicco.

Com a subprefeitura, que em São Paulo são onze, ficam as questões da "papelada". É ela a responsável pelo fechamento da casa, caso o licenciamento não esteja em ordem. "Todo estabelecimento deve, por obrigação -seja boteco, clube, bar, boate- colocar seu alvará em lugar visível para o cliente. Isso vai garantir que as normas de segurança foram seguidas", explica Orlando Almeida. Mas há como saber. Com o número do contribuinte -aquele que vem no IPTU- pode-se descobrir na internet se a casa tem alvará ou não. E esse número pode ser conseguido no site da prefeitura.

Cada atividade tem suas necessidades específicas e isso dificulta a ação institucional. "Conforme o tempo passa, o cara vai pensar em expandir. Aí, constrói 'o puxadinho'. Vem um estacionamento, um banheiro, e tudo isso interfere em regulamentos antes já licenciados", completa Orlando Almeida, secretário de habitação. Há ainda a dificuldade em ruas antigas regulamentadas por outra legislação. "A Rua Augusta, por exemplo, não tem nenhum tipo de recuo que obedece a essas regras. Não há um recuo lateral. O que fazer? Multar o estabelecimento que foi construído sob outra lei? Analisar caso a caso?", continua o secretário. "É complexo."

DE ONDE VEM O ALVARÁ

Para abrir um bar e uma casa noturna, é necessário mudar a categoria de uso do imóvel. A partir daí, também emitir o Alvará de Reunião. Se o estabelecimento tiver capacidade para até 500 pessoas, essa licitação compete ao Contru. Caso esse número ultrapasse 500, deve-se procurar a subprefeitura. Se você tem uma casa bacana e quer transformar em um bar, é só emitir o tal de alvará de reunião. Mas, se for fazer alguma mudança significativa no imóvel, a planta aprovada pela prefeitura deve ser revisada. Outro ponto a ser respeitado é o tipo de zoneamento. "Não se deve abrir um clube em um local estritamente residencial", explica o secretário.

Mas há situações em que o arcabouço burocrático prescinde de mudanças. "Se a gente recebe muito pedido de alvará em determinada rua, é um aviso que devemos rever se ela deve continuar sendo estritamente residencial ou não". Isso, no entanto, é mais complexo e requer mudanças na lei. "A pressão do cidadão em órgãos públicos está aí para isso", avisa o secretário. "Outro problema é quanto ao estacionamento. A lei diz que se deve prever que haja pelo menos um num raio de 200m. Numa distância maior que essa, a casa deve providenciar um manobrista. Mas há lugares em que o cumprimento dessa lei é impossível."

Há inúmeros pontos que a subprefeitura analisa para aprovar o alvará. Entre eles, o zoneamento. Não se pode abrir uma serralheria perto de uma escola, por exemplo. É também feita análise da edificação. Se ela está regular no Contru e com as normas técnicas de segurança. A prefeitura também vê se o dono está no Cadin (Cadastros dos Inadimplentes) ou se a construção é tombada. Segundo a assessoria de imprensa do Contru, recentemente foi divulgado um decreto (acesse aqui), que especifica a quem compete o quê analisar. Lá, especifica que, para a realização de um evento, deve-se procurar o setor de protocolo no SEHAB (Secretária da Habitação) que, em São Paulo, fica na Rua São Bento. (ver box)

É PRECISO DESBUROCRATIZAR

A burocracia foi criada ao longo do serviço público para garantir segurança. Mas transformou-se em um trambolho que, às vezes, impede a rapidez dos serviços e cria informalidades que triplica os riscos. Rodrigo Garcia (DEM-SP), deputado estadual em terceiro mandato, recém-empossado como secretario da desburocratização, avisa que, em 2009, a prefeitura irá criar o pedido eletrônico do alvará. "Em algumas subprefeituras, ele já existe", explica. "De lá, será possível emitir um alvará num tempo de 10 a 15 minutos". A rapidez, no entanto, não é tão mágica assim. "No que a prefeitura já colocou em prática, muitos pedidos são indeferidos. O bom é que o interessado já sabe exatamente o que ele deve fazer."

Para analisar o alvará, a prefeitura recolhe o TILIF (Taxa de Licença e Localização). Só depois, ela vai emitir ou não o termo que permite o funcionamento do local. "Todo órgão público pensa primeiro em arrecadar. Isso é uma mentalidade arcaica", explica o deputado. Só que o que se recebe depois do pagamento do TILIF, não é o alvará. Aí vão um, dois, três anos de espera para essa aprovação. "Há toda uma legislação confusa, complexa, que precisa ser alterada. Tem que ser selado, registrado, carimbado, avaliado, rotulado, se quiser voar", finaliza o secretário, citando Raul Seixas.

Como realizar um evento em São Paulo?

Em alguns casos, o Contru só liberou até poucas horas antes do início do evento, como aconteceu no Skol Beats. Já outros, em que não emitiu-se o alvará, como o Motomix. Para que não haja surpresas, o responsável pelo evento deve protocolar pedido junto ao Contru, no 8º andar, com um mês de antecedência, munido dos seguintes documentos:

1- documentos de identificação do responsável pelo evento
2- cópia do título de propriedade ou comprovante de posse
3- cópia do IPTU, quando não for área pública;
4- cópia do termo de anuência do respectivo órgão, quando se tratar de área pública;
5- guia de arrecadação quitada
6- memorial descritivo do evento contendo
7- cópia das peças gráficas descritivas
8- cálculo da lotação
9- providências relativas a sanitários, estacionamentos e veículos e acesso às pessoas portadoras de deficiência
10- identificação das empresas e profissionais responsáveis pelos projetos, por sua execução e pela organização do evento;
11- ofícios protocolados junto à CET e à Polícia Militar, comunicando o evento;
12- anuência da Secretaria Municipal da Saúde.

Também deverão ser apresentados os seguintes atestados técnicos ou termos de compromisso técnico:

a) estabilidade das edificações, instalações e equipamentos, inclusive coberturas, arquibancadas, palcos, torres de equipamentos, painéis, mobiliários, gradis e elementos decorativos;
b) regularidade das instalações elétricas pertencentes
c) sistema de segurança, incluindo equipamentos e a brigada de combate a incêndio;
d) atendimento à Lei 11.345/93 e à NBR 9050;
e) adequação e funcionamento do sistema de segurança.
Depois da entrega de todos os documentos, os técnicos do Contru fazem um acompanhamento da montagem. O alvará só sai após a fiscalização no local.